EM CURSO UM SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NOS MOLDES DOS ARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Vânia Motta e Juliana Argollo (PPGE-UFRJ)

Resumo: O artigo apresenta a análise de dois projetos de constituição do Sistema Nacional de Educação brasileiro: um elaborado pela extinta Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino e o outro – substitutivo ao PL nº 413/2014 – em tramitação no Congresso. A análise bibliográfica os problematiza à luz da concepção de Estado ampliado e relacional, no contexto da reforma do Estado brasileiro e identifica que ambos trazem as perspectivas territorial e de regime de colaboração horizontal da Resolução MEC/CNE nº 01/2012, indicando a supremacia da lógica empresarial quanto à concepção de arranjos de desenvolvimento da educação.
Palavras-chave: Sistema Nacional de Educação; Arranjo de Desenvolvimento da Educação; Regime de colaboração horizontal.

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