DIMENSÕES DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NO SÉCULO XXI: o precariado professoral e o professorado estável-formal sob a lógica privatista empresarial nas redes públicas brasileiras

Amanda Moreira da Silva

Orientação: Vânia Cardoso da Motta

Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de
Janeiro

Resumo: Esta tese consiste em analisar expressões da nova configuração do mundo do trabalho, no século XXI, e seus efeitos externalizados na educação pública e no trabalho docente, o que exigiu apreender estudos de outros campos do conhecimento para além da educação
propriamente dita. O método de análise é o materialismo histórico dialético e por meio de suas categorias o percurso deste trabalho foi conduzido. O recorte temporal proposto se justifica pelo interesse em mapear um processo que tem suas raízes no final do século passado
– com a crise estrutural do capital dos anos 1970 – e se estende até os dias de hoje. Trata-se de estudo de natureza bibliográfica e empírica que busca compreender os vínculos e os nós que atam a relação entre trabalho e educação em nossa particularidade histórica. Para isso,
considera as contradições no macrocontexto político, econômico e social do capitalismo dependente brasileiro e aborda as especificidades da questão educacional no Brasil, em face de sua posição historicamente subordinada nas relações capitalistas, em que a superexploração do trabalho assume destacada e essencial centralidade.

O estudo busca sintetizar discussões acerca dos recentes encaminhamentos de políticas públicas na educação pública brasileira, frente ao processo de empresariamento da educação e às recentes mudanças no mundo do trabalho, fatores estes que intensificam a precarização do trabalho docente em suas múltiplas dimensões. A tese aponta a estratificação dos docentes das redes públicas de educação básica (estaduais e municipais), indicando três movimentos: i) o impacto das condições contratuais de trabalho por tempo determinado, sem plenos direitos, sob as quais os docentes estão inseridos, assim como as tendências de terceirização, pejotização e uberização surgidas nos anos de 2016 e 2017; ii) a precarização que atinge o trabalhador docente concursado, advinda da extensão e intensificação da jornada de trabalho, assim como da
ausência de vínculos institucionais que geram uma lotação flexível e uma constante instabilidade; e iii) a formação de uma camada de professores que passa a atuar junto a programas privatistas empresariais buscando melhores condições de trabalho e remuneração.

Como resultado, este estudo indica que está em curso uma precarização de novo tipo do trabalho docente em meio às metamorfoses do campo educacional que vêm constituindo: i) o precariado professoral, sendo este um novo contingente do professorado, cujas relações de
trabalho estão mais próximas do trabalho por tempo indeterminado e intermitente, modalidades que não param de se expandir; ii) o professorado estável-formal, constituído por  professores concursados que passam por diversas formas de precarização; e iii) o
professorado subjetivamente adaptado, cuja (con)formação é almejada pelo empresariado, agravando o quadro de expropriação do trabalho docente. Esta pesquisa também identifica os fatores de resistência ao projeto político educacional hegemônico, dando razão à totalidade
que os processos em apreço constituem, incluindo no seu seio as múltiplas determinações e as contradições que os permeiam.

Palavras-Chave: Trabalho-educação. Precarização do trabalho docente. Precariado. Educação no capitalismo dependente. Empresariamento na educação pública.

Disponível em https://ppge.educacao.ufrj.br/teses2018/tAmanda%20Moreira%20da%20Silva.pdf