POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS, DIREITO À EDUCAÇÃO E GESTÃO DE SISTEMAS DE ENSINO


GT DO COLEMARX: Trabalho e Formação

AUTORIA:
Jussara Marques de Macedo – jussara0712@gmail.com

RESUMO:
O presente projeto apresenta uma proposta de pesquisa com vistas à compreensão das “Políticas Públicas Educacionais, Direito à Educação e Gestão de Sistemas de Ensino”, motivado inicialmente pelos debates e estudos realizados no âmbito do Programa de Pós-Graduação Políticas Públicas em Direitos Humanos do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da UFRJ (NEPP/DH/UFRJ), no Coletivo de Estudos em Marxismo e Educação (COLEMARX) e no Grupo de Pesquisa Sobre Trabalho, Política e Sociedade do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ. O trabalho tem como meta central a produção de conhecimento na área da Ciência Política e, mais especificamente na área das Políticas Públicas. Nosso objetivo geral é analisar as políticas públicas de educação e as possibilidades da garantia ao direito à educação em todos os níveis, a partir dos anos de 1990, tomando por base a lógica mercantil como reguladora da gestão pública. Para alcançar tal objetivo, utilizaremos a metodologia sugerida pelo materialismo histórico dialético por considerar que o contexto histórico com suas contradições nos possibilitará ir além da aparência para chegarmos à essência do fenômeno observado. Trata-se, portanto, de uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo. Neste sentido a coleta de dados se fará por meio da revisão de literatura nacional e internacional sobre o tema e, análise de fontes bibliográficas primárias e secundárias. As fontes primárias são: Leis, Decretos, Portarias, Resoluções que se relacionam direta e/ou indiretamente com as políticas públicas que visam a promoção do direito à educação. Além disso, utilizaremos documentos dos organismos internacionais (BM, UNESCO, OCDE, ONU, UNICEF) e dos diferentes Ministérios ou órgãos públicos no país. Por fim, estabeleceremos nexos entre a definição de políticas públicas na educação a partir dos anos de 1990 a fim de compreendermos a forma como o processo de reforma do Estado brasileiro a partir de 1995, com seu modelo de gestão gerencialista, tem contribuído ou não para a garantia do direito à educação como um direito humano.

PREVISÃO DE CONCLUSÃO: 12/2018