POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO: democracia participativa ou participação do mercado

Vânia Cardoso da Motta, Inny Bello Accioly, Jade Prata Bueno Barata, Daniele Cabral de Freitas Pinheiro e Marcelo Silva dos Santos

PROPOSTA DA MESA TEMÁTICA COORDENADA Esta mesa pretende discutir os encaminhamentos de políticas públicas educacionais brasileiras nas últimas décadas que vêm se realizando por meio da ampliação da participação social de diversas organizações da sociedade civil, tanto relacionadas aos movimentos sociais combativos, como aos setores sociais conservadores e empresariais. Observamos que os últimos governos procuram atender as demandas desses diversos setores, articulando um consenso global em torno das ideias de que todos devem trabalhar para o desenvolvimento econômico e social do país, em sua vertente sustentável, e que a melhoria e a ampliação do acesso a educação escolar são fatores centrais nesse processo. Partimos do pressuposto de que a atual forma madura e parasitária do capital exige novos mecanismos de hegemonia, implicando em graus mais elevados de cooptação, controle e apassivamento da classe trabalhadora (transformismo gramsciano), ao mesmo tempo em que necessita ampliar espaços de acumulação do capital, subordinando os direitos sociais conquistados ao mercado.

Apresentaremos pesquisas realizadas pelo Coletivo de Estudos em Marxismo e Educação (Colemarx, PPGE-UFRJ) que apontam as contradições e limites dessas políticas públicas educacionais em curso, contemplando as seguintes temáticas:

1. Educação e luta de classes: um debate necessário – Breve caracterização da natureza e contradições do modo de produção capitalista, enfatizando a relação dialética entre o político e o econômico; o papel do Estado na concepção de gramsciana, de educar o consenso e educar as massas para o conformismo e a tarefa inadiável dos intelectuais revolucionários, disputando diferentes espaços na práxis e travando diferentes batalhas no campo das ideias para que outro modo de internalização seja construído.

2. Educação em disputa: tensão entre o discurso do universalismo das políticas públicas em educação e a prática – Discorrerá sobre a função da educação para manutenção da hegemonia, seja para construção de consenso supostamente espontâneo, seja para instrumentalização da população de forma coerente à disponibilidade de trabalho na sociedade de classes, como também indicará elementos contraditórios, compreendendo a educação escolar como espaço de formação crítica, portanto, campo relevante de disputa para a classe trabalhadora. Partindo da legislação como representação desta disputa, realizar-se-á uma análise da relação entre as lutas de movimentos sociais, as conquistas legislativas e as contradições deste processo e de sua efetivação no plano do real.

3. A resposta do Estado às reivindicações dos Movimentos Sociais no campo da educação: o caso do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) do Ministério do Meio Ambiente – Por meio da análise crítica do PEAAF, a partir de reivindicações de trabalhadores rurais organizados no “Grito da Terra 2009”, abordaremos a problemática da elaboração de políticas educacionais de caráter “participativo”, apontando que o discurso da sustentabilidade vem contribuindo para a consolidação de um falso consenso, onde as demandas históricas dos trabalhadores são apropriadas e ressignificadas pelo Estado e devolvidas em forma de “modernização e mais mercantilização”. A análise deste programa aponta para o padrão que as atuais políticas educacionais vêm seguindo: escassez de recursos, estímulo às parcerias, caráter provisório, fragmentado e pragmático.

4. Empresários como conduttori da “reforma” da educação básica pública brasileira – Partindo das mudanças nas formas de enfrentamento da questão social, que estabelece uma relação mais robusta e supostamente harmoniosa entre o público e o privado, legitimados pelos motes “todos pela educação” e “todos pelo desenvolvimento”, analisaremos a inserção do setor empresarial brasileiro e seus respectivos braços sociais (terceiro setor) como conduttori intelectual e moral do processo de “reforma” da educação básica pública em curso nos últimos governos brasileiros.

5. A política de livros didáticos em tempos de financeirização dos direitos sociais – Análise histórica da política brasileira de livros didáticos, que se configura como mais um mecanismo de transferência do fundo público para setores empresariais e de remuneração do capital portador de juros. O mercado editorial hoje é composto principalmente por conglomerados internacionais que influenciam de maneira definitiva os rumos desta política; demonstraremos como a intervenção deliberada do Estado é imprescindível para esta concentração e centralização de capitais.

Download: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2013/JornadaEixo2013/mesastematicas/politicaspublicasdeeducacao-democraciaparticipativaouparticipacaodomercado.pdf