AS POLÍTICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA A PARTIR DA CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA: um novo padrão de pesquisa e as implicações para as universidades públicas

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Simone Maria da Silva

Orientador: Roberto Leher

Tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio
de Janeiro como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Doutora em Educação.

RESUMO: A pesquisa em ciência e tecnologia, a pesquisa e desenvolvimento e a universidade pública, no Brasil, estão profunda e organicamente imbricadas. Ao longo do Século XX e dos primeiros anos do Século XXI, a maior parte da pesquisa científica e
tecnológica foi e segue sendo realizada fundamentalmente nas universidades públicas, em estreita relação com os seus programas de pós-graduação, nos Institutos de Pesquisas Federais e Estaduais e, no caso da Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, nos centros de pesquisas de
empresas estatais e de economia mista, a exemplo da Petrobras. A presente tese analisa as políticas, as formas de organização do aparato estatal e os seus nexos com a universidade, tendo como referência temporal o final da ditadura empresarial-militar e a criação do
Ministério da Ciência e Tecnologia. A tese amplia o escopo da pesquisa anterior realizada no mestrado, intitulada “Pesquisa científica, editais de financiamento e heteronomia acadêmica”.

A periodização da pesquisa abrange contextos distintos, a saber, as consequências da crise da dívida em 1982, as políticas neoliberais ‘de primeira geração de Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso e as novas conformações a partir dos governos Lula da Silva e do primeiro mandato de Dilma Rousseff – período que, conforme a tese procura demonstrar, a escala da pesquisa científica, tecnológica e de inovação é muito ampliada, mas sem romper com importantes dimensões heterônomas. Partimos da hipótese de que esse percurso levou à
criação de novo padrão de financiamento no qual sobressaem as parcerias público-privadas: o Estado assume, sob o discurso ideológico da tríplice hélice, a indução da inovação tecnológica como requisito da política industrial, estimulando a aproximação entre as empresas privadas e universidades com vias de instituir nos campi universitários a realização da Inovação.

A proposição axial da tese decorre da indagação sobre as consequências dessas parcerias para a função social da universidade, que é instada a realizar Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – P,D&I – cujos principais loci, conforme a experiência internacional nos países do G-7, não estão nas universidades, mas nos departamentos de Pesquisa e Desenvolvimento das empresas, empregando doutores e mestres formados pela universidade e interagindo com suas pesquisas básicas e aplicadas conexas. A problemática da pesquisa incorpora, também, a
atuação da comunidade científica na definição e nas disputas das políticas. Analisamos seus posicionamentos e a sua localização na estruturação do sistema nacional de ciência e tecnologia, examinado, especialmente, os momentos de crises e mudanças nas políticas e de
estrangulamento orçamentário. Ainda sobre a ciência e tecnologia, apresentamos um debate no qual consideramos, a partir de uma análise marxista, que o investimento em novas descobertas científicas e tecnológicas servem, em primeiro lugar, em uma sociedade
capitalista, ao aumento da exploração por meio do mais valor relativo. Por fim, mas enredado em todas as questões expostas no decorrer da tese, apresentamos uma avaliação da comunidade científica do país, com base na conceituação de Bourdieu sobre o campo científico como um campo de disputas e definições hierárquicas.

Nossa análise procurou observar a participação da comunidade nos momentos de tomada de decisão da política de ciência e tecnologia e de suas implicações para as universidades públicas. A base empírica consiste na análise de documentos oficiais do Estado, dos Ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, das agências de fomento, das conferências de ciência e tecnologia, legislações que versam sobre a ciência e tecnologia e universidade, e literatura já existente sobre a temática, além de documentos das novas estruturas criadas, como os Fundos Setoriais, os Parques Tecnológicos e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. A análise dos documentos que afiançaram nossa pesquisa corrobora nossa hipótese e, com base nos referenciais teóricos utilizados, concluímos que a opção de parceria subordinada por parte das frações burguesas dos países de capitalismo dependente, como o Brasil, com os centros hegemônicos do capital, impediu o país de estabelecer um projeto autônomo de desenvolvimento. Decerto os reflexos para a ciência e tecnologia e para as universidades foram impactantes. Confirma-se a opção pela parceria subordinada também neste campo, quando os investimentos públicos na pesquisa não atendem às necessidades do país, e o setor privado opta por comprar tecnologia estrangeira ou por ocupar etapas da cadeia produtiva baseadas em tecnologias já consolidadas, em detrimento de investir em centros de pesquisa próprios, conformando uma realidade em que o capitalismo dependente interage com a heteronomia científico-tecnológica do país.

Palavras-chave: Universidade Pública, Políticas de Ciência e Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento, Ministério de Ciência e Tecnologia, Capitalismo Dependente, Heteronomia, Comunidade Cientifica, História das Políticas de Ciência e Tecnologia.