Parceria público/privada entre o Instituto Ayrton Senna e a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro: estudo de caso.

David Santos Pereira Chaves, Vânia da Motta

Resumo:

Inseridas no contexto da Reforma Gerencial do Estado brasileiro promovida pelo ex-ministro Bresser Pereira, na década de 1990, as parcerias público/privadas se inscrevem no reconhecimento por parte do Estado de sua ineficiência na prestação do serviço público de “qualidade”. A celebração dessas parcerias teria por principais justificativas, por parte do Estado, uma suposta maior eficiência das organizações do Terceiro Setor na prestação dos serviços públicos, melhor qualidade do serviço prestado, pois o foco estaria na obtenção de resultados objetivos, e maior proximidade da população com a organização do Terceiro Setor prestadora do serviço. Dessa forma, o objetivo central desse trabalho é analisar, à luz da dialética materialista histórica, se os argumentos em que se baseiam a celebração da parceria público/privada entre a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e o Instituto Ayrton Senna (IAS) – organização sem fins lucrativos do Terceiro Setor -, através do programa educacional de aceleração da aprendizagem – “Acelera Brasil” -, ao desenvolver e divulgar uma noção de cidadania desvinculada da noção de direito e alicerçada na “filantropia empresarial” tem proporcionado um retrocesso nas lutas históricas dos profissionais da educação na construção de uma noção de cidadania.

Palavras-chave: Terceiro Setor, Educação, Cidadania

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