EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: RETROCESSOS, CONTRADIÇÕES E O APAGAMENTO DO DEBATE SOCIOAMBIENTAL

Cláudia Lino Piccinini (FE/UFRJ); Maria Carolina Pires de Andrade (FE-IB/UFRJ)

RESUMO Nosso objetivo foi trazer à tona o resultado de uma análise sobre o lugar reservado à Educação Ambiental no cenário atual de reformas políticas no campo educacional e do currículo. A pesquisa de base documental analisou de que forma este tema está presente na segunda versão da Base Nacional Comum Curricular para os anos iniciais e finais do ensino fundamental, considerando também as críticas formuladas por especialistas da área de Ciências e Educação Ambiental. Como resultado verificamos a progressiva perda de espaço, mesmo na condição de ‘tema integrador’, prevalecendo a compartimentalização em disciplinas, com possível reinserção condicionada a autonomia das escolas, o que implica no descumprimento da legislação em vigor e na supressão de um entre outros debates controversos necessários à educação nacional. Consideramos os limites da Base como política pública e a possibilidade de retrocesso nas políticas em Educação Ambiental, principalmente na perspectiva crítica, cuja inserção é claramente determinada legalmente e, acreditamos, indispensável à formação crítica do alunado e ao seu conhecimento da realidade.

Palavras-chave: políticas públicas; reforma curricular; educação ambiental

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