DA IDEOLOGIA DO CAPITAL HUMANO À IDEOLOGIA DO CAPITAL SOCIAL: as políticas de desenvolvimento do milênio e os novos mecanismos hegemônicos de educar para o conformismo

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Vânia Cardoso da Motta

Orientador: Prof. Dr. Carlos Nelson Coutinho

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Escola de Serviço Social da UFRJ, 2007

O processo de mundialização do capital deflagra uma reação antiglobalizante em meados da década de 1990 tendo em vista o alto custo social trazido pelas políticas neoliberais. Contradizendo as promessas de crescimento econômico e de acumulação de riquezas advindas da grande capacidade produtiva das novas bases tecnológicas e a afirmativa de que a riqueza acumulada derramaria até as camadas mais pobres,
constatou-se o aumento da pobreza, da miséria e do desemprego e a precarização do trabalho. A tensão decorrente deste quadro social que se alastrou tanto nos países dependentes como nos países centrais provocou a necessidade de as elites dominantes desenvolverem mecanismos para aliviar tais mazelas e, com isso, impedir o risco de ruptura da coesão social. Em vários encontros realizados a partir de então, setores
dominantes definem novos mecanismos de hegemonia que vão compor as “políticas de desenvolvimento do milênio” elaboradas em 2000. Com as “políticas de desenvolvimento do milênio” visam a objetivar os novos ajustes necessários à condição de reprodução do ideário e das políticas macroeconômicas neoliberais. “Eliminar a pobreza e a fome do planeta até 2015” é a principal meta das “políticas e desenvolvimento do milênio”. Estas políticas são norteadas pela “teoria do capital social” e destacam como mecanismos essenciais de implementação a educação e a participação das organizações da sociedade civil (terceiro setor). Neste conjunto de políticas o entendimento de Estado, de economia e de pobreza é diferenciado das políticas dos anos iniciais da década de 1990. Com as “políticas de desenvolvimento do milênio” espera-se construir um Estado “inteligente” e “ativo” para conduzir um processo de desenvolvimento com estabilidade econômica, atribuindo um enfoque econômico mais humano e ético e uma visão da pobreza na perspectiva multidimensionada. Partindo da hipótese de que na virada para o novo milênio novos mecanismos hegemônicos de função de direção intelectual e moral foram operados para dar sustentação à manutenção das políticas macroeconômicas neoliberais, esta pesquisa analisou o processo de mudança nas orientações de políticas sociais para o novo milênio. Tomou como base documentos do Banco Mundial, considerando que este foi e tem sido o organismo multilateral de maior influência na condução do processo de legitimação desses novos mecanismos de hegemonia, e de outros organismos multilaterais que buscam legitimar estas políticas, tais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Comissão Econômica para a América
Latina e Caribe (CEPAL) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), incluindo teses que contribuíram para a sua fundamentação, como a de Robert Putnam, Amartya Sen e Francis Fukuyama.