ARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: regime de colaboração de ‘novo’ tipo como estratégia do capital para ressignificar a educação pública como direito

Vânia Motta (UFRJ) e Juliana Argollo (UFRJ)

Resumo: O artigo analisa os Arranjos de Desenvolvimento de Educação (ADE), proposta de regime de colaboração de novo tipo encaminhada pelo empresariado organizado no Todos Pela Educação (TPE), aprovada e normatizada pelo Conselho Nacional de Educação, em 2012, mas que desdobra a agenda educacional instituída pelo Plano de Desenvolvimento de Educação, criado 2007. O foco da proposta está na reconfiguração do regime de colaboração entre entes federados, introduzindo a ideia de colaboração horizontal, com protagonismos de parcerias público-privadas. A hipótese constatada é que essa orientação de política pública de educação encaminha a retirada de direitos assegurados constitucionalmente em legislação nacional. Trabalhamos com referencial teórico metodológico do materialismo histórico dialético, com ênfase na concepção de Estado ampliado em Antônio Gramsci (2000), e a base da empiria foi a análise de documentos oficiais e a revisão da literatura sobre a problemática.

Palavras-chave: Política pública de educação. Arranjos de desenvolvimento da educação. Regime de colaboração de novo tipo.

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