Arranjos de Desenvolvimento de Educação (ADE): Regime de colaboração de novo tipo e mecanismo de reformulação do Sistema Nacional de Educação sob a direção do empresariado brasileiro

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Juliana Argollo Silva

Orientadora: Prof (a). Vânia Motta.

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRJ, 2015

A presente investigação estudou os mecanismos e estratégias de atuação do Movimento Todos Pela Educação (TPE) no âmbito das definições de políticas públicas educacionais, especificamente, aquelas instituídas a partir do Plano de Desenvolvimento de Educação (PDE/2007), e em especial a criação e normatização dos Arranjos de Desenvolvimento de Educação (ADEs/2012). Ao identificarmos a criação desses “arranjos” como um regime de colaboração de ‘novo’ tipo e que exige mudanças na organização das redes municipais de educação, o presente estudo defende a hipótese que o ADE é parte integrante e operatória de um dos mecanismos de direção intelectual e moral por parte do empresariado brasileiro para consolidar o processo de ‘contrarreforma’ na educação pública no Brasil, em curso desde os anos 1990. Organizados estrategicamente por intermédio do Movimento TPE, esses setores empresariais instrumentalizam a ‘contrarreforma’ educacional por meio da reformulação do Sistema Nacional de Educação (SNE) sob novos parâmetros. Nesse sentido, o presente objeto de pesquisa foi construído com o auxílio teóricometodológico desenvolvido por Antonio Gramsci para entendermos como os diferentes setores de classe que constituem o TPE se organizam para consolidar, através das políticas públicas, uma agenda educacional que responda aos seus interesses de classe. E com base no desenvolvimento teórico de Nicos Poulantzas buscamos entender o Estado em sua materialidade relacional com as classes sociais, e suas frações correspondentes, ao constatarmos que o TPE operacionaliza sua agenda educacional incorporando seus interesses de classe por meio da inserção de porta-vozes orgânicos e portadores do seu projeto político nos aparelhos institucionais do Estado. Para tanto, o processo de pesquisa contou com o estudo bibliográfico sobre os ADEs, o TPE, e o PDE, com a análise de documentos oficiais disponibilizados pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Educação, responsáveis por regulamentar o regime de colaboração no formato dos ADEs, como também, da coleta e análise de informações em reportagens veiculadas pela grande mídia formadora de opinião, sobre as políticas educacionais em foco, com o objetivo de delimitar os interesses dos grupos empresariais do TPE em reorganizar as redes públicas municipais sob a lógica dos ‘arranjos educativo-territoriais’.

Palavras-chave: Regime de colaboração. Arranjos de desenvolvimento de educação. Sistema nacional de educação. Todos Pela Educação.