A educação profissional no estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre a formação da força de trabalho


GT DO COLEMARX: Empresariamento da educação pública

COORDENAÇÃO:
Bruno Gawryszewski – brunogawry@gmail.com

INICIAÇÃO CIENTÍFICA:
Fernanda Nogueira Lavouras
Guilherme de Souza Marques

RESUMO:
A pesquisa se insere no campo de debate sobre trabalho e educação e que acompanha a relação do padrão de acumulação do capital e seus ciclos de expansão e retração, tendo em vista os recentes encaminhamentos de políticas públicas de educação profissional no Brasil.

Entre 2004 e 2010, a taxa média de expansão do Produto Interno Bruto no Brasil foi de 4,5% ao ano e atingiu seu pico em 2010, com crescimento de 7,5%. Junto com o crescimento econômico e a gradual queda na taxa de desemprego, foi se avolumando o discurso de que estaria ocorrendo no Brasil um “apagão de mão de obra qualificada” em setores estratégicos (tais como construção civil, engenheiros, mecânicos industriais, tecnologia da informação, setor automotivo, algumas áreas da medicina, dentre outros), o que, do ponto de vista das empresas, teria criado dificuldades para contratar força de trabalho qualificada para ocupar os cargos disponíveis.

A partir desse diagnóstico do apagão de mão de obra qualificada, uma das medidas na resolução desse aparente problema se consumaria no estímulo de que a educação profissional e o ensino superior fossem direcionados a atrair e formar profissionais qualificados para os setores considerados estratégicos e aumentar a produtividade das empresas locais.

No que tange à educação profissional, pode-se mencionar a instituição, através da Lei nº 11.892/2008, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que resultou na criação de 39 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) e de mais de 422 escolas técnicas até o fim do quadriênio 2011-2014. Também por iniciativa do governo federal, a Lei nº 12.513/2011 instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que, além de adensar à expansão da própria Rede Federal, estabeleceu oferta de bolsas de estudo a estudantes e trabalhadores em instituições de ensino privadas e acordo de gratuidade com o Sistema S.

No âmbito estadual, o governo do Estado do Rio de Janeiro, elaborou em 2012 o programa “Dupla Escola”, no intuito de integrar o ensino médio integrado à educação profissional a partir da realização de cursos realizados pelas parcerias entre a Secretaria de Educação e empresas privadas.

Contudo, sobretudo a partir de 2015, inserido em uma conjuntura histórica de crise econômica do capital no Brasil, qual seria o papel a cumprir de programas de formação da força de trabalho como o Pronatec e o Dupla Escola e a expansão das redes federal e estadual de educação profissional?

O cenário que tem se desenhado implica na formulação de três problematizações para o estudo.

Primeira questão: em que medida o contingente de força de trabalho que continua a ser formada em ambos os programas ainda seria rescaldo do dito apagão de mão de obra qualificada ou trata-se de recomposição de um Exército Industrial de Reserva (EIR – conceito a ser desenvolvido adiante) que teria diminuído no primeiro decênio dos governos do PT?

Segunda questão: tendo em vista que, mesmo com a breve retomada de crescimento econômico e da formalização das relações de trabalho, foi acentuado um padrão de emprego subremunerado, o que implica em refletir qual sentido de desenvolvimento nacional predomina.

Terceira questão: o estudo sobre a ocupação dos postos de trabalho no Brasil aponta para uma terceira problemática na pesquisa, que é que considero como a problemática principal da pesquisa: identificar a prioridade em termos de formação de força de trabalho no cenário de recessão econômica brasileira, a partir do cotejamento de ações iniciadas ainda em um cenário de expectativa e otimismo pela retomada do crescimento econômico.

A hipótese inicial da proposta de pesquisa é de que há em curso uma tentativa de recrudescer o Exército Industrial de Reserva, a partir da formação de uma parcela mais qualificada da força de trabalho em instituições com “excelência” de ensino (como o IFRJ e CEFET) e, em alguns casos, apoiadas por empresas privadas (que é o caso das escolas estaduais do programa Dupla Escola), que se colocaria imediatamente como força de trabalho para ser empregada pelo empresariado local.

Concomitante a essa formação em instituições de ensino de “excelência”, há também o oferecimento de ensino técnico do restante da rede estadual pela Faetec ou de cursos mais genéricos e aligeirados (os cursos de qualificação profissional da rede Faetec ou do Pronatec) aos segmentos do Exército Industrial de Reserva que não estejam relacionados imediatamente como força de trabalho nos setores mais dinâmicos da economia, a não ser em ciclos de grande expansão do capital. No entanto, a ação estatal de articular uma gama de iniciativas concernentes a responder a uma demanda social por qualificação profissional, contribuiria ao menos para intervir topicamente na “questão social” e reforçar o apassivamento de frações da classe trabalhadora que não estejam contempladas plenamente por políticas sociais de ampliação de direitos.

PREVISÃO DE CONCLUSÃO: em andamento